O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reduziu a pena dos pilotos Jan Paul Paladino e Joseph Lapore, que pilotavam o jato Legacy que se chocou com um Boeing da Gol, matando 154 pessoas, em 2006. A punição foi revista porque o Ministério Público e a diretora da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907, Rosane Gutjahr, recorreram da decisão que condenou os pilotos a quatro anos e quatro meses de prisão, que foram revertidos em prestação de serviços comunitários, e perda da autorização para pilotar.
O relator do caso no TRF1, juiz Tourinho Neto, votou pela redução da pena original para três anos, um mês e 10 dias, mas vetou que ela seja substituída pela prestação de serviços comunitários. A pena será cumprida em regime aberto, ou seja, os acusados têm as atividades controladas e hora certa para voltar para casa, além de serem obrigados a se apresentarem à Justiça periodicamente.
O procurador do MP Paulo Vasconcellos se posicionou a favor do aumento da pena e da obrigatoriedade de prender os pilotos, em vez de substituir a condenação por trabalhos alternativos. "A pena precisa ser aumentada. A substituição da pena de restrição de liberdade não é suficiente para a correta punição do crime. Os pilotos mataram 154 pessoas violando uma regra técnica", argumentou.
O advogado de acusação e representante da associação das vítimas, Cezar Bitencourt, alegou que o tempo que o transponder permaneceu desligado (cerca de um hora) equivale a um voo entre Brasília e Belo Horizonte sem piloto.
"A pena justa tem que levar em consideração o desvalor da ação e o desvalor do resultado. Não são circunstâncias normais quando se fala em catástrofe, o que leva à necessidade de adequar e observar o princípio da proporcionalidade. Quanto vale uma vida? Uma pena alternativa, uma pena restritiva? Temos 154 vidas ceifadas, certamente a justiça brasileira não vai querer reparar com penas alternativas", disse.
Já o advogado de defesa dos pilotos, Téo Dias, argumentou que a falha foi dos controladores de voo, que seriam os responsáveis por orientar os pilotos e checar as informações enviadas pelo transponder.
"Precisamos reconhecer a falha de controle e que ainda há muito a percorrer em termos de segurança. O principal controlador responsável pelo monitoramento do transponder foi absolvido por insuficiência intelectual. Os avisos no painel são mínimos, justamente porque quem controla o transponder é o controlador de voo. Não quero discutir a dimensão da tragédia e da dor, mas a responsabilidade sobre o acidente, que não é dos pilotos", alegou.
