A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou o processo de concessão à iniciativa privada para exploração das rodovias BR-163, BR-262 e BR-267, em Mato Grosso do Sul. O projeto integra a Fase III da 3ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais e está incluído no Programa de Investimentos em Logística, lançado pelo Governo Federal em agosto deste ano.
A ANTT já realizou os levantamentos preliminares dos trechos e inicia agora a etapa da tomada de subsídios, que consiste em colher contribuições sobre a concessão, que irão servir de base para a elaboração de estudos de viabilidade técnica e econômica para a exploração das rodovias, além de fomentar os estudos que irão apontar os locais onde deverão receber melhorias.
O projeto de concessão prevê a realização de trabalhos de recuperação emergencial nos doze meses iniciais da concessão, até que os padrões mínimos de qualidade para a rodovia sejam atingidos. Até o 18º mês da concessão, a concessionária deverá realizar 10% de todas as obras de duplicação previstas para a concessão. A partir de então será feita a cobrança de pedágio. Toda a rodovia será duplicada até o final do 5º ano da concessão. A rodovia apresentará sistemas de auxílio aos usuários, socorro médico e mecânico, além de serviços de manutenção e conservação constantes. A concessão terá validade de 25 anos.
Pedágio
O valor para a cobrança do pedágio ainda não foi estipulado para Mato Grosso do Sul, porém, a taxa pode ficar próxima do valor aprovado pelo Ministério dos Transportes na BR-040, em Minas Gerais, que será de R$ 4,22 em cada uma das 11 praças de pedágio previstas no plano de outorga da rodovia, que faz parte da primeira fase do programa.
