Por maioria, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) decidiu pelo despejo da Câmara Municipal de Campo Grande. O relator Oswaldo Rodrigues e Melo e o desembargador Rubens Bergonzi Bossay decidiram por manter a decisão da juíza da 3ª Vara de Fazenda e Registros Públicos, Maria Izabel de Matos Rocha, e executar o despejo 30 dias após publicada a decisão.
O terceiro desembargador, Marco André Nogueira Hanson, pediu vistas para analisar com mais detalhes os memoriais da Prefeitura de Campo Grande apresentados no processo.
O julgamento deve ser finalizado na próxima terça-feira (18). Para tentar reverter a situação, a prefeitura vai apresentar memoriais adicionais, além de tentar retardar a conclusão do julgamento.
O Legislativo Municipal está instalado no local desde 2000. Segundo André Borges, advogado da Haddad Engenheiros Associados Ltda., proprietária do prédio, desde 2005 a prefeitura não paga o aluguel.
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