O preço mínimo dos pedágios para a concessão das BR-040 e BR-116, ambas em Minas Gerais, foram reajustados em 3% e 2% pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) em relação à previsão inicial dos estudos.
A informação consta do edital de licitação publicado hoje pela agência. O leilão foi marcado para dia 30 de janeiro na Bovespa, em São Paulo.
Com o ajuste, o preço mínimo que as concorrentes vão ter que ofertar para participar do leilão da BR-040 passou de R$ 4,22 na minuta do edital para R$ 4,35 no texto final. A estrada terá 11 praças de pedágio. Já na BR-116, com oito praças, o valor passou de R$ 6,41 para R$ 6,53.
Vence a concorrência quem oferecer o menor preço de pedágio. O preço oferecido será referente a janeiro de 2007 e sofrerá reajuste no momento em que iniciar a cobrança.
O reajuste dos valores foi exigência do TCU (Tribunal de Contas da União) para aprovar a concorrência. O órgão avaliou que a ANTT havia calculado valores de investimento e custos de manutenção abaixo do mercado e determinou que eles fossem aumentados. Como houve aumento de custos, o preço mínimo do pedágio subiu.
O governo aumentou as exigências para que as empresas participem do leilão. Agora, cada companhia que formar o consórcio terá que ter patrimônio líquido de R$ 400 milhões. Nos leilões anteriores, o patrimônio líquido poderia ser a soma do patrimônio das companhias do consórcio.
Outro item que eleva o rigor é que o consórcio vencedor só poderá assinar o contrato se colocar, em dinheiro, R$ 260 milhões no chamado capital social da empresa (espécie de investimento inicial) no caso da BR-040; e R$ 227,5 milhões no caso da BR-116.
Antes, não havia essa exigência. Além disso, foi mantida a decisão de só permitir cobrança depedágio após a duplicação de 10% da estrada.
O aperto nas exigências é para garantir que a vencedora cumprirá a determinação do contrato de fazer em cinco anos a duplicação de toda a estrada. No caso da BR-116 são 817 km de duplicação o que corresponde a toda a extensão que será concedida.
A previsão de investimentos é de R$ 5 bilhões. No caso da BR-040 são 557 km de um total de 937 km concedidos, com previsão de investimentos de R$ 6,8 bilhões.
