Como parte das ações de combate à violência contra a mulher no Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado, pela Subsecretaria da Mulher e da Promoção da Cidadania, assinou um acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de MS (TJ/MS), visando o atendimento ao “Projeto Penas Alternativas e Violência de gênero: Sensibilização de homens autores de violência contra mulher”. O acordo foi publicado no Diário Oficial de hoje (9).
O projeto proposto pela Subsecretaria da Mulher e da Promoção da Cidadania tem como objetivo ampliar as ações de apoio às penas e medidas alternativas à prisão, intensificando o trabalho de oficinas para ressocialização, acompanhamento e monitoramento dos agressores condenados e medidas alternativas, encaminhados pela Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Além disso, viabiliza o cumprimento da lei no que se refere à criação de centros de educação e de reabilitação para os agressores.
De acordo com a subsecretária da Mulher, Tai Loschi, há duas equipes multidisciplinares compostas por advogados, psicólogas e assistentes sociais responsáveis pelo projeto, uma atuando no Fórum e outra na casa onde funcionam as oficinas.
