A Polícia Militar lança em Mato Grosso do Sul na próxima segunda-feira (14), às 15h, a campanha “Reaja, Brasil”, que irá colher assinaturas para a alteração do Código Penal e da Lei de Crimes Hediondos. O objetivo é aumentar a pena dos crimes cometidos contra servidores da segurança pública: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares, Corpo de Bombeiros Militares, Guardas Municipais, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e agentes do Sistema Penitenciário no exercício de suas funções ou em razão delas. O mesmo aconteceria em crimes contra cônjuges e parentes para intimidar o servidor.
O lançamento acontecerá no auditório do Comando-Geral e contará com a presença de familiares dos universitários Breno e Leonardo, vítimas de latrocínio no ano passado. O movimento começou em São Paulo com a campanha “Reaja, São Paulo”, lançada em 15 de outubro.
Proposta
A proposta inclui como agravante genérica no Código Penal o fato do crime ter sido praticado contra agentes de segurança e da justiça. Ainda dobra a pena do crime de constrangimento ilegal (dois a oito anos) e aumenta de 1/3 a 2/3 o de ameaça (oito meses a três anos e oito meses). A intenção é que a progressão do regime ocorra apenas após o cumprimento de 4/5 da pena.A proposta é de iniciativa popular e para ser levada ao Congresso Nacional precisa ser assinada por 1% do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos cinco Estados, com assinatura de no mínimo 0,3% dos eleitores de cada um. A estimativa é que sejam necessárias 1,4 milhão de assinaturas.
Para conhecer melhor a proposta e assinar o abaixo-assinado virtualmente, basta clicar aqui. A PMMS ainda irá disponibilizar em suas unidades, por todo Estado, o abaixo-assinado para que as pessoas possam aderir à proposta assinando pessoalmente.
