A reabertura do Lixão (ou o seu fechamento), virou guerra judicial que põe em lados opostos a Justiça Estadual e a Justiça Trabalhista, que é federal.
O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Paulo Douglas Almeida de Moraes prepara um recurso contra a liminar que manda os trabalhadores retornarem ao local, fechado desde o dia 17 de dezembro passado, para catarem materiais recicláveis e vendê-los.
A liminar foi concedida pelo juiz estadual Amaury Kuklinski, que concordou com uma ação movida pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.
“Ao invés de proteger, a decisão desprotege o trabalhador, expondo-os a um local insalubre e perigoso. Como se sabe já houve até casos de mortes por lá (garoto de 8 anos morreu soterrado pelo lixo, em dezembro de 2011 e a mãe dele entrou com pedido de indenização contra a prefeitura no valor de R$ 186 mil)”, recordou o procurador.
Cerca de 200 coletores pediram a reabertura do Lixão porque eles disseram ter ficado sem renda. A proposta da prefeitura era empregá-los na Usina de Tratamento de Recicláveis (UTR), em regime de cooperativa, mas a empresa não ficou pronta ainda. Hoje, a UTR funciona parcialmente com 130 coletores.
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