Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre instituições públicas e uma comunidade extrativista no Pará vai permitir que metade do valor obtido com o leilão da maior quantidade de madeira já apreendida pela Polícia Federal seja utilizada para o desenvolvimento social da população local. O leilão será realizado em nove meses, a contar da homologação do acordo.
Normalmente, os recursos arrecadados com leilões de madeira ilegal apreendida pelo governo federal são destinados ao Programa Fome Zero, que desta vez receberá metade do que for arrecadado. O restante será destinado ao desenvolvimento sustentável das comunidades da Reserva Extrativista (Resex) Renascer, localizada no Noroeste do Pará.
O TAC está sendo enviado hoje (15) à Justiça Federal para homologação. O acordo foi assinado pelo procurador da República Luiz Antonio Miranda Amorim Silva; pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello; pelo presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Roberto Ricardo Vizentin; e por representantes da Associação de Comunidades da Resex Renascer.
Serão leiloados 64,5 mil metros cúbicos de madeira – mais de 23 mil toras, volume suficiente para carregar 2,5 mil caminhões, em um valor total estimado na época de R$ 10 milhões. Segundo coordenadores da operação, a apreensão foi a maior já feita no Brasil pela Polícia Federal.
A madeira foi apreendida em março de 2010, como resultado da Operação Arco de Fogo, realizada pela Polícia Federal, ICMBio, Força Nacional de Segurança e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). No mesmo ano, foram iniciadas as negociações para a assinatura do TAC.
A aplicação dos recursos será intermediada pelo ICMBio, que deve investir em atividades como a capacitação dos moradores da reserva extrativista, pesquisas científicas, estruturas necessárias aos processos produtivos, gestão comunitária autônoma, entre outras ações. Os investimentos serão planejados em parceria com a comunidade, com prazo estimado de cinco anos para aplicação. O acordo será fiscalizado pelo MPF/PA.
