Relatório sobre fiscalização no município de Dourados pela Controladoria-Geral da União (CGU), no período de 06 a 15 de agosto de 2012, aponta “diversas falhas relativas à aplicação dos recursos federais examinados (...)”.
O documento, divulgado na última sexta-feira (18), ressalta que “(...) torna-se oportuno mencionar que o município de Dourados desde 2009 passou por gestões turbulentas em decorrências das operações deflagradas pela Polícia Federal “OWARI” e “URAGANO”, fato que ocasionou a troca, por diversas vezes do gestor municipal, bem como de sua equipe técnica, corroborando para a descontinuidade de um ambiente de controle que resultou em diversas irregularidades apontadas neste relatório”
O município sul-mato-grossense, assim como outros 23 de todo o país, integra a 36ª edição do Programa de Fiscalização por Sorteio do órgão.
Constatações
Uma das constatações é que a prefeitura “não divulga amplamemente os beneficiários do Programa Bolsa Família” e que há “servidores municipais beneficiários do Programa Bolsa Família com renda per capita superior à estabelecida na legislação do programa”
Outra informação no relatório é que “no município de Dourados, a armazenagem e distribuição da merenda escolar é inadequada (...)”. Verificou-se também “deficiência de acompanhamento e gerenciamento do programa do livro didático -PNLD por parte da Secretaria Municipal de Educação (...)”
O relatório aponta ainda que “durante a visita in loco dos CRAS (Nota da Redação: Centro de Referência de Assistência Social), no Município, não verificamos nenhuma reforma ou construção dos imóveis relacionados com o programa. Dessa forma, relacionamos as notas fiscais (...) em virtude das mesmas apresentarem as especificações dos materiais, bem como a quantidade dos itens cujo objetivo foi para a construção de imóveis (...)”.
No item sobre o Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) informa o documento: "A execução deste programa no âmbito do município de Dourados/MS, a nosso ver seja o de maior relevância, visto o programa já ter sido fiscalizado no exercício de 2010 e suas irregularidades integrarem o inquérito da Operação deflagrada pela Polícia Federal denominada “Uragano”, não tendo sido adotado providências por parte da Prefeitura dos vícios insanáveis, mantendo, inclusive, ativo (exercício de 2012) o contrato anteriormente tido como ilegal. Em agravo, fora identificada irregularidades adicionais na execução deste programa a exemplo da alteração da forma de pagamento não prevista sequer em edital"..
O relatório destaca ainda: "Esclarecemos que os executores dos recursos federais no âmbito municipal foram previamente informados sobre os fatos relatados, tendo se manifestado em 01/11/2012, cabendo ao Ministério supervisor, nos casos pertinentes, adotar as providências corretivas visando à consecução das políticas públicas, bem como à apuração das responsabilidades".
