O prazo para que o Brasil garanta assento à mesa de negociações em torno de regras internacionais sobre a conservação da biodiversidade no mundo está se esgotando. Se o país quiser ter direito de decidir sobre mudanças ou detalhamentos do Protocolo de Nagoia, assinado em 2010 para regular o acesso a recursos genéticos e à repartição dos benefícios por produtos a partir desses bens, tem que apresentar sua ratificação na Organização das Nações Unidas (ONU) até junho do próximo ano.
“O protocolo só começa a valer para o país 90 dias depois que ele apresenta seu voto na ONU e há grande expectativa em relação ao Brasil. Seria bom o Brasil ratificar o quanto antes”, explicou Bráulio Dias, secretário executivo da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB).
Dezenove países já ratificaram o acordo e outras nações sinalizaram que estão em fase final de análise. A expectativa dos representantes da CDB é que, na próxima Conferência das Partes, marcada para outubro de 2014, na Coreia, pelo menos 50 países terão ratificado o acordo internacional, fazendo com que o tratado passe a ter validade efetiva em nível internacional.
A expectativa baseia-se, principalmente, na sinalização dada recentemente pela União Europeia, que já concluiu um estudo dos impactos do Protocolo de Nagoia sobre o marco legal e a economia do bloco. “Agora, os europeus avançam na proposição de uma legislação e todos os países vão iniciar processos internos de discussão para referendar o protocolo. Teremos 27 países. Com os outros 19, estaremos muito perto dos 50”, contabilizou Dias.
O dirigente da CDB reconhece que o tema gera incertezas, mas garante que a informação adequada pode dissolver impasses entre os setores que têm interesse no uso desses recursos. Segundo ele, o Brasil já tem vantagem por ser uma das poucas nações com legislação nacional que está sendo revisada e com um sistema de governança estabelecido, conduzido pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen), responsável pela regulação e autorização desses acessos.
