A decisão da Corregedoria-Geral de Justiça que permite a formalização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo em Mato Grosso do Sul gerou debate acalorado na Assembleia Legislativa. Com a decisão, os homossexuais podem registrar a união nos cartórios de registro civil e obter todos os direitos de uma pessoa casada.
Para o deputado Lídio Lopes (PP), o casamento homoafetivo infringe a Constituição e fere os princípios cristãos e familiares. “Daqui há pouco os valores estarão todos invertidos. Vai ser vergonhoso ser heterossexual”, disse referindo-se ao já chamado de ''casamento gay''.
Um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional inclui a união estável entre homossexuais e sua conversão em casamento no Código Civil.
Em aparte, o deputado Pedro Kemp (PT) disse que a união civil não obriga o casamento religioso e que é preciso tomar cuidado para não incitar a violência. “Podemos não concordar, mas não temos direito de causar violência”.
Marquinhos Trad (PMDB), também em aparte, afirmou que “a imprensa está dando contornos coloridos” à questão e que “os pecados de Sodoma e Gomorra” estão ficando pequenos diante dos que estão sendo cometidos hoje.
Amarildo Cruz (PT) também ocupou a tribuna para falar sobre o assunto. “A Constituição nos garante a igualdade. Todos somos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, disse.
Ele afirmou ainda ser preciso combater falsos moralismos. “Discriminação e preconceito não podem ser tolerados”, afirmou.
Fonte: Assembleia Legislativa MS
