A Justiça Itinerante prestou esta semana um atendimento que foi regulamentado recentemente pela Corregedoria Geral de Justiça em Mato Grosso do Sul: a conversão da união estável homoafetiva em casamento. A primeira conversão foi realizada para duas mulheres, de 44 e 49 anos. Uma delas é funcionária pública há quase 20 anos e a outra é recém formada em Direito. O casal está junto há nove anos e tinha uma escritura de convivência desde 2011.
Segundo o juiz Cezar Luiz Miozzo, titular da 8ª Vara do Juizado Especial Itinerante, este tipo de atendimento tem sido procurado pela população há mais de um ano e, em 2012, ele solicitou a regulamentação à Corregedoria.
“Depois da publicação do Provimento nº 80, no início do mês, os cidadãos vislumbram a possibilidade de obter na Justiça Itinerante tal serviço e voltaram com os documentos necessários para serem atendidos”, comentou Miozzo.
