Tabeliães de Notas e oficiais de Registro, debateram ontem, em Campo Grande, medida imposta este ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para combater crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.Desde janeiro, os cartórios são obrigados a emitirem os dados que registraram como testamentos, inventários, escrituras de imóveis e procurações públicas.
Essas informações são conduzidas até a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), sigla administrada pelo Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB-CF).
A partir daí, os atos notariais viram instrumentos de investigações tocadas por órgãos como Polícia Federal Ministério Público Estadual, Federal, do Trabalho e o Poder Judiciário.
O primeiro simpósio que tratou do assunto em Mato Grosso do Sul foi conduzido pelo presidente nacional do CNB, Ubiratan Guimarães e o presidente regional do colégio, Fábio Zonta.“Ao menos 50% dos cartórios do Estado já prestam informações ao Colégio Notarial”, disse Zonta.
Já Guimarães deu um exemplo da importância da medida determinada pelo CNJ.
“Imagine alguém que aqui [em Campo Grande] compre um imóvel valioso, mas registra a área em nome de um laranja. Depois, esse comprador segue até um cartório de Aripuanã [cidade de Mato Grosso] e pega uma procuração autorizando ele a negociar o imóvel. A manobra agora pode ser descoberta com facilidade pelas autoridades que combatem a corrupção”, disse o presidente do Colégio Notarial. Além de contribuir com os investigadores, as informações registradas nos cartórios devem ser usadas em programas de política pública dos governos. “Com os dados disponível dá para sabermos, por exemplo, a viabilidade .
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