O coordenador do grupo de trabalho que vai propor mudanças na lei eleitoral, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou ontem que o esboço das regras para as eleições do ano que vem já começou a ser traçado. As informações são da Agência Câmara.
Segundo ele, vão constar da minuta do projeto questões relativas ao registro de candidaturas, à regulamentação e ao processo da campanha, e todas as situações vinculadas à posse.
Vaccarezza antecipou que pretende simplificar todas as etapas e eliminar exigências que considera desnecessárias. "Em todas essas etapas nós vamos regulamentar de forma a respeitar a Constituição, garantir a transparência e a efetividade no acompanhamento da sociedade, na fiscalização."
O deputado citou como exemplo a prestação de contas. "Hoje, ela envolve um jogo de recibos, de autorizações, declarações que não têm nenhum sentido. A movimentação bancária é a base e é o único que não pode ser fraudado. Então, como recibo, como prestação de contas, o fundamental é a movimentação bancária, em que se tem a origem e a saída do dinheiro."
Vaccarezza dá outro exemplo de burocracia. "Há uma exigência imensa de papéis que chega às vezes a ser complicado definir o registro de uma candidatura. Para um deputado, governador, senador ou presidente se candidatar, ele tem que apresentar atestado de quitação eleitoral, o que é absurdo, porque quem dá o atestado é a própria Justiça Eleitoral.
Ou seja, é preciso pegar na Justiça Eleitoral a sua quitação eleitoral e apresenta-la à Justiça Eleitoral. É um emaranhado, uma burocracia imensa que dificulta a transparência e o acompanhamento da sociedade."
