O juiz Ricardo Galbiati, em substituição na Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, prorrogou a liminar concedida, no ano passado, ao Sindicato os Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul (Sindhesul) dando prazo de seis meses para os estabelecimentos de saúde se responsabilizarem pela coleta e destinação do próprio lixo hospitalar. A Justiça determinou que o município continue custeando e executando o serviço.
Agora, hospitais terão até o julgamento final da ação, que a entidade ingressou contra o município em 2012, para contratar empresa especializada na coleta e descarte do material infectante.
O sindicato, que representa 30 hospitais particulares de Campo Grande, dentre eles o El Kadri, o Sírio Libanês, a Maternidade Cândido Mariano, o Hospital Adventista do Pênfigo e o Hospital da Criança, argumentou no pedido de prorrogação da liminar que em Campo Grande não há empresas com todo o aparato necessário para prestar o serviço.
Para o juiz, é “razoável” que a liminar seja prorrogada, diante da “impossibilidade de destinação final adequada para os resíduos de saúde”. O magistrado, no entanto, pediu que as empresas credenciadas para coletar lixo hospitalar sejam intimadas para explicar “como é feita, comprovadamente, a coleta dos resíduos sólidos de saúde, especialmente, quanto ao seu tratamento e disposição final”.
