O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito para investigar se a alteração do perímetro urbano de Campo Grande, promovida pela prefeitura e aprovada pela Câmara Municipal em novembro do ano passado, é regular.
O inquérito foi instaurado pela 42ª Promotoria de Justiça, comandanda pela promotora Andréia Cristina Peres da Silva.
A alteração na Lei de Ocupação e Uso do Solo de Campo Grande aconteceu em novembro do ano passado e foi feita sem nenhum alarde ou mesmo consulta prévia à sociedade civil organizada. O inquérito para investigar se o processo de alteração da lei foi seguido à risca, contudo, só foi aberto sete meses após a mudança na legislação. A abertura do inquérito, apesar de ter sido publicada ontem, é datada de 26 de junho, segundo Diário Oficial.
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