Um homem que havia sido condenado à pena de 1 ano e 8 meses de prisão e também ao pagamento de 18 dias-multa por tentar furtar dois frascos de xampu no valor de R$ 12 foi absolvido, por meio de revisão criminal, em Três Lagoas (MS).
A Defensoria Pública do município atuou no caso. Segundo o defensor Antonio César Bauermeister de Araújo, a sentença condenatória já havia transitado em julgado, em 2006, e, na época, não foi aceita a tese defensiva de que o fato era insignificante para o Direito Penal, sob o argumento de que o acusado já ostentava tinha outras condenações criminais.
Ainda de acordo com Antônio, os produtos foram devolvidos ao supermercado e a ação não pode ser considerada crime, mesmo com sentença condenatória concluída, pois o caso deve ser analisado a partir do ‘princípio da insignificância’. O defensor disse ainda que as revisões contribuem para acabar com a superlotação do sistema prisional e evitam gastos desnecessários aos cofres públicos.
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