A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) criticou hoje a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, de suspender a criação de novos tribunais durante o plantão do Judiciário.
Segundo a associação, causa "estranheza e perplexidade" a decisão de Barbosa, uma vez que o ministro já havia se posicionado abertamente contra a criação de quatro Tribunais Regionais Federais. A nota é assinada pelo presidente da entidade, Nino Oliveira Toldo.
"Causa estranheza e perplexidade que a medida tenha sido concedida com tanta rapidez, considerando-se que não havia urgência. Os novos tribunais deverão ser instalados até 7 de dezembro de 2013, não havia justificativa para que não se aguardasse o reinício dos trabalhos em agosto, ocasião em que a matéria poderia ser apreciada pelo juiz natural, que é o relator, ministro Luiz Fux", diz a nota.
A "falta de urgência"" para a decisão de Joaquim Barbosa, segundo a Ajufe, também se revela no fato de que a criação dos novos tribunais ainda depende do encaminhamento de projeto de lei em discussão pelo Superior Tribunal de Justiça.
"É de se estranhar, também, o fato de que, embora a EC (Emenda Constitucional) nº 73 tenha sido promulgada há mais de um mês, somente ontem, no último dia de trabalho ordinário do Congresso Nacional, a ação tenha sido ajuizada, tendo sido despachada em poucas horas, quando estava em plantão o ministro Joaquim Barbosa, que publicamente se manifestara contrário aos novos tribunais, inclusive em reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.
A Ajufe critica, ainda, a Associação Nacional dos Procuradores Federais, autora da ação contra os novos tribunais e que usou a mesma expressão de Barbosa para classificar de "sorrateira" a discussão sobre os novos órgãos.
"Essa proposta tramitou por mais de uma década na Câmara dos Deputados, depois de aprovada no Senado. Foram realizadas audiências públicas e apresentados estudos por diversas entidades, inclusive a Ajufe. A associação autora jamais se manifestou, a ela não se opondo, portanto".
