Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, o senador Waldemir Moka (PMDB) afirmou nesta terça-feira (13) que a falta de recursos orçamentários desorganizou o sistema público de saúde no país.
A declaração foi feita durante entrega à presidência do Senado do projeto de iniciativa popular que pretende tornar lei a obrigação de a União destinar 10% de suas receitas brutas ao sistema público de saúde.
Liderada pelo Movimento Saúde + 10, a iniciativa já recebeu quase 2 milhões de assinaturas e teve o apoio de diversas entidades como o Conselho Nacional de Saúde (CNS), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
A entrega do documento foi acompanhada por diversos senadores. Moka ressaltou a importância da proposta e afirmou que tem conversado com as entidades representativas da saúde e com os secretários de saúde estaduais por concordar que a questão dos subfinanciamento é uma prioridade.
O senador lembrou que o Brasil já investiu até 73% dos recursos públicos em saúde e, nos últimos dez anos, o percentual caiu para 43%. “Faço parte dos incomodados com esta situação”, completou.
Entre os documentos entregues ao Senado, foi incluída uma pesquisa encomendada ao Ibope, com a constatação de que a saúde aparece em primeiro lugar entre as necessidades dos brasileiros, apontada como o principal problema do país por 98% dos entrevistados ouvidos.
O Brasil investe 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor, enquanto países que possuem sistemas de saúde públicos equivalentes ao do Brasil investem, em média, 8,3% do PIB.
Atualmente, há um percentual fixo para uso de dinheiro na saúde pública para os estados, obrigados a aplicar 12% dos impostos recolhidos. Já os municípios precisam aplicar 15% de suas receitas orçamentárias.
