Representantes do governo e das Apaes (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) discutiram anteontem, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a possibilidade de enfraquecimento da atuação das entidades que oferecem educação especial às pessoas com deficiência. Isso poderia acontecer a partir da aprovação do novo Plano Nacional da Educação, em tramitação no Senado. As informações são da Agência Senado.
O temor está relacionado ao relatório do senador José Pimentel (PT-CE) ao PNE aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo o texto, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento ou superdotação deve ser universalizado na rede regular de ensino.
Isso retiraria de entidades como Apaes e Pestalozzis a possibilidade de oferecer o atendimento especial substitutivo à educação escolar na rede regular, como pode ser feito hoje em dia.
Além disso, restringiria o repasse de recursos a essas entidades a partir de 2016. Por isso, as Apaes defendem a manutenção da palavra "preferencialmente" na redação da meta 4 do projeto sobre o PNE.
"Na convenção da ONU [para a pessoa com deficiência], tem a palavra possam. Essa palavrinha dá direito da pessoa com deficiência poder ou não entrar onde tiver que entrar e fazer a matrícula onde quiser. Agora, queremos outra palavra, preferencialmente, porque ela abre o [mesmo] direito", disse Araci Ledo, presidente da Federação das Apaes.
Os membros da Apae querem que a população seja ouvida sobre essa possibilidade de enfraquecimento das escolas especiais e possa ter o direito de optar entre a educação a ser ofertada pela rede pública e o atendimento especializado já institucionalizado, antes da aprovação do PNE.
