A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve concluir em cerca de um mês a fiscalização sobre a possível participação de empresas que fornecem banda larga no país no vazamento de informações telefônicas e de internet de cidadãos brasileiros, noticiada recentemente. Segundo o conselheiro da agência Jarbas Valente, a análise feita até agora não identificou nenhum indício de que as empresas tenham tido participação no fornecimento de informações para o monitoramento feito pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos.
“Vamos avaliar se houve a participação das empresas brasileiras, que tipo de contrato de interconexão havia, se esse contrato de alguma forma permitia”, disse hoje (20). Segundo ele, a Anatel recebeu as informações necessárias para a fiscalização de 12 empresas, mas a agência deverá pedir informações de outras operadoras para finalizar a investigação.
Se constatar participação das empresas no fornecimento de informações dos clientes, a Anatel poderá tomar medidas administrativas, que vão desde multas à suspensão dos serviços. “Vamos nos debruçar em cima dessas informações para verificar a necessidade de ir além de uma averiguação e instaurar um procedimento administrativo contra alguma dessas operadoras”, explicou.
Entre os temas abordados pela Anatel nas investigações às operadoras estão as políticas de controle de acesso a informações, a proteção contra códigos maliciosos e vírus, backups, a ocorrência de incidentes de segurança nos últimos anos e contratos de roaming internacional.
O conselheiro chamou a atenção que, ao aderir ao sistema de telefonia e internet móvel, o cidadão está automaticamente autorizando a empresa a ter acesso aos dados de voz e e-mail. “A pergunta que eu deixo é se não seria o caso de termos uma legislação muito clara que iniba o cidadão a permitir isso sem saber o que está acontecendo”.
Valente participou hoje de uma audiência pública das comissões de Ciência e Tecnologia, de Defesa do Consumidor, de Fiscalização Financeira e Controle, de Legislação Participativa e de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.
O diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, que também participou da audiência, voltou a reiterar que nenhuma empresa do setor fornece ou facilita informações que possam quebrar o sigilo dos usuários, a não ser por ordem judicial.
“As teles agem estritamente de acordo com a lei, não mantêm nenhum tipo de parceria com órgãos estrangeiros para escutas telefônicas ou acesso a dados privados dos clientes. Qualquer outra coisa diferente disso, na nossa maneira de ver, é crime”, disse.
Levy criticou duramente a facilidade com que os grandes provedores de internet acessam o conteúdo de e-mails e redes sociais e usam comercialmente. “Faz parte do negócio a leitura do conteúdo”, disse.
