Projeto de lei aprovado hoje (27) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara obriga os planos de saúde a cobrir as despesas com remédios de uso oral usados no tratamento domiciliar contra o câncer. Estão incluídos também os medicamentos para o controle de possíveis efeitos adversos. A lei atual exclui da cobertura dos planos o pagamento de despesas nos casos do tratamento domiciliar.
O projeto inclui, ainda, a responsabilidade dos planos de saúde de arcarem com as despesas dos procedimentos radioterápicos no tratamento do câncer e hemoterapia relacionados à continuidade da assistência prestada por meio de internação hospitalar.
De acordo com o relator do projeto, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), o custo com esses tratamentos não será alto para os planos de saúde e, além disso, haverá uma redução dos custos com as internações dos pacientes.
De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), o projeto retornará ao Senado para nova apreciação, uma vez que foi alterado nas votações das comissões técnicas da Câmara.
