Cidades

LICENCIAMENTO

Proibição prejudica nove municípios em Mato Grosso do Sul

Proibição prejudica nove municípios em Mato Grosso do Sul

Redação

04/09/2013 - 00h00
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Líder do governo, o deputado Junior Mochi (PMDB) irá representar a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira (03), às 13h45min, em uma reunião no TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), em São Paulo (SP). A intenção é reverter uma decisão da Justiça Federal que proibiu a concessão de licenciamentos ambientais em nove municípios da Bacia do Rio Taquari.

Mochi explicou que a liminar prejudica os municípios porque “qualquer empreendimento precisa entrar com licença ambiental, seja qual for a atividade”. “Isso provocou um problema sério. Não há obra do setor público ou privado que possa ser feita, nem a construção de um poço ou a edificação de casas”, disse o deputado.

A liminar foi proposta pelos Ministérios Públicos Federal (MPF/MS) e Estadual (MP/MS) de Mato Grosso do Sul por conta do estágio avançado de degradação do Taquari.

Os municípios abrangidos pela decisão são: Sonora, Pedro Gomes, Coxim, Figueirão, Rio Verde, São Gabriel, Costa Rica, Alcinópolis e Camapuã. Além de Mochi, participarão da reunião o governador André Puccinelli, o Procurador-Geral do Estado, Rafael Coldibelli, os nove prefeitos das cidades prejudicadas e o Imasul (Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul).

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