A proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o Orçamento Impositivo vai ser votada no Senado só na semana que vem. Sem acordo, o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) recebeu pedido de vista coletiva hoje (2) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Um novo acordo prevê apresentação de novas emendas até sexta-feira (4) e votação da matéria na terça-feira (8) à tarde. Além da obrigatoriedade de liberação das emendas parlamentares ao Orçamento da União, o texto vai abranger a definição de uma fonte estável de financiamento para a saúde pública.
O texto vincula progressivamente, até 2018, 15% da receita corrente líquida da União à saúde. A proposta também obriga que metade das emendas individuais dos congressistas ao Orçamento Impositivo seja destinada à área.
“A questão da destinação de 50% [das emendas] para a saúde divide completamente os parlamentares no Senado e na Câmara, muitos são contrários a destinar 50% das emendas impositivas para a saúde”, disse o senador Lobão Filho (PMDB-MA).
O parlamentar, que preside a Comissão Mista de Orçamento (CMO), também criticou o adiamento da votação. Segundo ele, a mudança vai adiar para quarta-feira (9) a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Há um acordo entre governo e oposição para que a LDO só seja votada depois do Orçamento Impositivo.
