Inspetoria da Receita Federal em Corumbá leiloa na quinta-feira, 10 de outubro, 24 lotes de veículos. Desse total, quatro são reutilizáveis e os demais em estado de sucata. Podem participar pessoas físicas e jurídicas. No caso de empresas, é necessário um pré-cadastramento anterior para habilitação ao processo leiloeiro, que acontecerá no Posto Esdras, a partir das 09 horas.
"O arrematante vai precisar ir aos órgãos de trânsito, solicitar um novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) e regularizar toda a situação para voltar a circular. A partir do momento que levar o veículo ao Detran, ele vai emitir um novo CRLV e os tributos devidos serão da arrematação para frente", explicou ao Diário o auditor fiscal Marchezan Albuquerque Taveira.
Ele esclareceu ainda que a "desoneração de débitos com impostos, multas, taxas, bem como restrições e gravames vinculados ao veículo, ocorridos antes da decisão que aplicou a pena de perdimento em favor da União, deverão ser requeridas pelo arrematante junto aos órgãos competentes".
o caso de pessoa jurídica há um procedimento prévio para habilitar a empresa a participar. "Tem que comparecer aqui [Posto Esdras] no dia 08 ou 09 de outubro e fazer um pré-cadastro, trazendo documentos como CNPJ; se for empresário individual apresentar o requerimento; contrato social; documentos dos sócios e certidões negativas dos tributos federais e da previdenciária", observou o auditor.
Se o lance dado - pessoa física ou jurídica - for o vencedor o pagamento é à vista. "Ganhou paga ou em dinheiro ou cheque. Emitimos um DARF (documento de arrecadação) e paga, tem que ser no mesmo dia. No caso de cheque, se retornar há multa de 5% a 10%; emitimos outro DARF com multa e o ganhador paga. ele vai lá e paga. Depois, tem até 30 dias para levar. Passado o prazo é dado como abandonado e o veículo fica à espera de outro leilão", informou.
As mercadorias apreendida têm cinco destinações após pena de perdimento: devolução (que acontece após apresentar documentação e comprovar regularidade); doação; leilão; incorporação (quando a administração incorpora para suas atividades diárias) e destruição.
