O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, do PP, tentou judicialmente impor censura contra o Correio do Estado no caso da ex-catadora de material reciclável Dilá Dirce de Souza, 65, que o acusa de ter feito saques de uma conta judicial e não repassado a ela, sua ex-cliente, conforme reportagem de hoje do jornal Correio do Estado. A tentativa de calar o jornal, contudo, foi desapontada pelo juiz da 11ª Vara Cível, José Eduardo Neder Meneghelli, que negou o desejo imediato de Bernal.
Para definir o despacho, o magistrado recorreu ao artigo 220 da Constituição Federal, que determina que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição”.
Segundo a reportagem, Bernal moveu dois tipos de ação contra o Correio, a inibitória cominada com indenização por dano moral. Ele alegou no recurso que “a empresa ré [jornal] está publicando em seus periódicos matérias nas quais constam inverdades sobre o autor [Bernal] com a intenção de atingir a honra do atual mandatário municipal”. O prefeito sustenta ainda na ação que “tais notícias são distorção e não foi oportunizada a ampla defesa e o contraditório ao requerente”.
A intenção de Bernal era que o jornal abstivesse “de patrocinar e/ou realizar publicações de reportagens ou, assemelhados, envolvendo nome e imagem do autor deste processo, sob pena de multa”.
A tentativa de censura de Bernal segue depois de o Correio contestar a ação. A matéria é assinada por Celso Bejarano.
