O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu hoje (8) um abaixo-assinado com 110 mil assinaturas coletadas por todo o País, pedindo penas mais rigorosas para os crimes contra a vida no projeto de reforma do Código Penal. O documento é fruto da campanha 'Pelo Fim da Impunidade', encabeçada pela União das Famílias Vítimas de Violência e pela Frente Parlamentar Mista de Defesa das Vítimas de Violência.
Em Mato Grosso do Sul, a campanha foi liderada pelos pais dos universitário Breno e Leonardo, assassinados durante um roubo no ano passado, em Campo Grande, e também contou com o apoio da Polícia Militar. No Estado, foram coletadas 32 mil assinaturas, entregues no dia 16 de setembro. Os parlamentares e as famílias das vítimas querem que a pena máxima para crimes de homicídio suba de 30 anos para 50 anos de prisão. A pena mínima para homicídio simples, de seis para dez anos.
Quem apoia a campanha pede ainda a ampliação do regime fechado e a volta de exames criminológicos, que avaliam a condição psicossocial do preso antes de ele ter acesso a benefícios que reduzam o tempo de prisão. O abaixo-assinado também foi entregue aos membros da comissão especial que analisa o projeto de reforma do código, formulado a partir do anteprojeto entregue por uma comissão de juristas. Os pedidos relacionados no abaixo-assinado poderão ser incorporados ao texto do novo Código Penal até a semana que vem, quando termina o prazo para apresentação de emendas ao projeto. Depois disso, o relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), terá 20 dias para emitir parecer sobre a matéria. Em seguida, ela irá para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ainda não há data prevista para votação no plenário.
