Presidida pelo senador Waldemir Moka (PMDB), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (09) a destinação de 18% da receita corrente líquida da União para a saúde, de forma escalonada, de 2014 a 2017.
Os senadores integrantes da Comissão reconheceram o envolvimento pessoal de Moka para a aprovação de uma proposta para garantir recursos federais ao setor. “Vou conduzir esta comissão com a independência que o povo sul-mato-grossense me concedeu”, respondeu o senador Moka, durante o debate com lideranças do Governo no Senado sobre o tema.
O líder do PT na Casa, senador Wellington Dias (PT-PI) pediu vista da matéria na semana passada e tinha a intenção de apresentar um voto em separado com a proposta de 15% da receita líquida, também com uma regra de transição entre 2014 e 2018, mas não chegou a tempo na reunião.
O escalonamento aprovado na CAS prevê 15% da renda líquida da União no primeiro ano, 16% no segundo, 17% no terceiro e 18% no quarto ano. A relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS) aprovou o PLC 89/07 na forma de um substitutivo e rejeitou os projetos 156/07, 11/12 e 162/12, que tramitam em conjunto.
O senador Paulo Paim (PT-RS) considerou que a matéria é um instrumento de pressão para que o Governo negocie os investimentos para a saúde com o Congresso. O senador José Agripino (DEM-RN), líder dos democratas, argumentou que o projeto votado é a “única proposta real para garantir recursos para a saúde” em tramitação no Senado. A matéria agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) onde terá decisão terminativa.
