Depois de ter a pena de 3 anos e 6 meses de prisão substituída por penas restritivas de prestação de serviço à comunidade e limitação de fim de semana, F.U.E tentou sua absolvição da acusação de distribuir material pornográfico de menor de idade. Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça MS negou a apelação.
F.U.E foi acusado por uma menor de enviar, por meio de seu aparelho celular, filmagem de sua relação sexual a algumas pessoas. A vítima disse que ficou sabendo do ocorrido por uma amiga. Essa amiga inclusive estava presente quando um dos destinatários recebeu a imagem em seu celular e viu que ela fora enviada do celular do réu. Ademais, a mãe da vítima também afirmou ter recebido CD com poses da menor e confirmou ter reconhecido a voz do acusado. Existem algumas testemunhas que alegaram ter recebido fotografias de uma adolescente despida em uma cama. Outras, ainda, relataram que as fotos constantes dos autos se parecem com a do quarto do acusado. Com base no exposto, o relator, desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, afastou a defesa por insuficiência de provas.
Na visão do relator: “o apelante passou a distribuir a imagem com a finalidade exclusiva de humilhar a vítima, causar-lhe vexame, molestá-la, atormentar seu psicológico, causar-lhe vergonha perante familiares e amigos. Trata-se de uma sequência de atos deploráveis. Desse modo, tenho que a reprimenda legal deve ser mantida, vez que proporcional ao desconforto causado à vítima”.
