Reportagem na edição de hoje (17) do jornal Correio do Estado mostra que a montanha de prejuízos dos comerciantes que investiram, em alguns casos, mais de R$ 200 mil no Shopping 26 de Agosto deve finalmente terminar com a venda do prédio para o Tribunal de Justiça do Estado (TJMS). A área de 4.465 m², que está praticamente abandonada, passará a abrigar os juizados.
O governo do Estado publicou ontem no Diário Oficial decreto declarando o terreno de utilidade pública, para fins de desapropriação e uso do TJ. O prédio foi avaliado em R$ 38 milhões enquanto os responsáveis pelo empreendimento tentam vender o espaço desde o início do ano por R$ 50 milhões.
Com a desapropriação, como o imóvel já estava à venda, basicamente o que muda é que a determinação do valor a ser pago passa a ser o da avaliação oficial feita com base nos órgãos credenciados pelo Estado.
O consultor legislativo, Carlos Roberto de Marchi, explica que o proprietário pode concordar com a proposta e fechar o negócio como uma venda normal, de forma amigável, ou pode recusar a oferta e levar o processo para ação judicial. Nesse caso, o Estado faz o depósito em juízo e pede a autorização para uso da área – o que geralmente é concedido.
