A Receita Federal está dando uma nova oportunidade para contribuintes quitarem suas dívidas, em mais uma medida que pode render recursos extras ao governo. Até dia 20 de dezembro, 124 mil contribuintes que já parcelaram dívidas antigas, mas voltaram a ficar inadimplentes, poderão regularizar sua situação. Eles devem no total R$ 11,9 bilhões, mas o órgão não deu uma estimativa ainda de quanto espera recolher.
São casos de contribuintes que aderiram ao Refis da Crise em 2009 e têm ao menos três parcelas atrasadas. Se não regularizarem sua situação, serão excluídos do programa e perderão todos os benefícios da redução das multa e dos juros que receberam ao aderir ao Refis para quitar suas dívidas em condições especiais.
Em novembro, R$ 20 bilhões já foram recolhidos em três programas especiais para parcelamento de dívidas tributárias, que foram lançados neste ano para reforçar a fraca arrecadação do governo. Um deles ainda está aberto até o fim de dezembro.
A abertura desses três programas foi realizada por determinação do Ministério da Fazenda, mesmo com a oposição da Receita Federal. O órgão considera que esses programas estimulam a sonegação, já que permitem o pagamento atrasado com descontos elevados de multas e juros. Avalia também que são pouco eficientes, pois muitos contribuintes voltar a ficar inadimplentes.
Os 124 mil contribuintes que estão com mais de três parcelas atrasadas no Refis da Crise representam 40% do total que aderiu ao programa em 2009. Em valores, os R$ 11,9 bilhões são 8,3% de tudo que está previsto para ser arrecadado até 2024 (R$ 143,6 bilhões).
Todos que estão com parcela atrasada receberam nos dias 20 e 21 de novembro mensagens da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, alertando sobre a possibilidade de exclusão. Para ler as mensagens da caixa postal, o contribuinte deverá acessar o e-CAC na página da Receita na internet e clicar no link "Acesse a sua caixa postal", localizado no canto superior direito do aplicativo.
