A Defensoria Pública de Campo Grande instaurou Procedimento de Colheita de Provas (PCP) para esclarecer se oito advogados fizeram propaganda enganosa ou abusiva. Os fatos estão relacionados a eventual infração ao Código de Defesa do Consumidor.
Conforme o titular da 40ª Defensoria Pública Estadual dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Amarildo Cabral, o procedimento irá verificar a conduta de oito advogados, todos devidamente registrados na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS). “Conforme relatam vários assistidos da Defensoria Pública, tais profissionais teriam divulgado 'promessa' de processamento célere de casos relacionados à Inepar Telecom S/A", explicou.
Amarildo Cabral disse ainda que os profissionais procuraram assistidos que participam de uma Ação Civil Pública contra a empresa citada.
"Os operadores do direito, de acordo com os assistidos, realizam a propaganda enganosa de que, a partir do trabalho executado por eles, a 'causa é ganha' e o recebimento do numerário, 'além de certo, é 'rápido'", detalhou.
Serão coletadas informações, depoimentos, certidões e demais diligências para posterior propositura de ação civil pública ou arquivamento do processo.