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Egito promulga lei eleitoral que proíbe contestação de resultados

Egito promulga lei eleitoral que proíbe contestação de resultados

Redação

08/03/2014 - 17h45
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O presidente interino do Egito, Adly Mansur, promulgou hoje uma lei eleitoral para a eleição presidencial prevista para a primavera, que exclui qualquer possibilidade de contestar na justiça as decisões da alta comissão eleitoral, incluindo os resultados da votação.

O conselheiro jurídico de Mansur, Ali Awad, anunciou durante uma coletiva no Cairo as disposições desta lei, que vai contra vários pedidos de ativistas que cobravam a possibilidade de recorrer das decisões da comissão eleitoral e dos resultados, se necessário.

A presidente optou por proibir os recursos, uma vez que "o período de transição precisa de estabilidade para o presidente assumir o cargo depois de sua eleição", segundo Awad.

Após a promulgação desta Lei, a comissão eleitoral poderá fixar a data da eleição presidencial, a primeira desde que o exército depôs em julho de 2013 o presidente islamita Mohamed Mursi.

O atual ministro da Defesa e homem forte do país, o marechal Abdel Fatah al-Sisi, é o favorito nesta eleição, mas primeiro deve deixar o governo e o exército, para apresentar sua candidatura oficial.

Os candidatos devem contar com o apoio de 25.000 eleitores em 15 províncias e ser egípcio de pais egípcios. 

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