Projeto de lei que estabelece critérios para o monitoramento eletrônico de exames práticos de direção veicular do Departamento Estadual de Trânsito (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) foi aprovado ontem (18).
Conforme a proposta aprovada em primeira discussão e votação, o Detran-MS deverá implantar equipamentos para gravar as provas práticas em áudio e vídeo e assim permitir a revisão do juízo feito pelos examinadores, seja para lhes dar razão ou então garantir segurança à modificação da decisão. A gravação, segundo o autor da proposta, deputado Junior Mochi, inibirá qualquer oferta de vantagem indevida oferecida nos veículos.
Portanto, de acordo com a matéria, o Detran/MS fica autorizado a disciplinar por portaria editada pelo diretor-presidente da autarquia os requisitos técnicos e metodológicos, estabelecendo prazos, condições, encargos, descrições de softwares e equipamentos, expedindo homologação para o cumprimento da determinação.
