Deputados estaduais votaram e aprovaram ontem os últimos nove projetos de um total de 26 encaminhados pelo Governo do Estado nesta semana, a maioria estabelecendo mudanças na carreira e Plano de Cargos, Carreiras e Salários para o funcionalismo público de Mato Grosso do Sul, informa o jornal Correio do Estado.
Conforme a publicação, a última sessão antes do prazo final para publicação dos projetos, que vence no próximo dia 5, foi marcada por protesto de aproximadamente 300 agentes penitenciários estaduais, descontentes com os termos do projeto da categoria. A sessão chegou a ser suspensa por meia hora, para reunião entre os parlamentares e uma comissão dos servidores, mas o projeto acabou indo a votação, sob a justificativa dos deputados de que a retirada do projeto não é de competência da Casa e sim do Executivo.
Ficou acertado que uma comissão de deputados será formada, com indicação de um parlamentar de cada partido, para iniciar a partir da semana que vem a discussão de uma outra proposta com os agentes penitenciários.
Dos seis projetos incluídos na pauta de votação, apenas um foi retirado da pauta de votação, por falta de acordo com a própria categoria — o que institui o PCC para o quadro de pessoal da Junta Comercial (Jucems).
Outras categorias que também tiveram projetos de lei contemplando reestruturação, reajustes ou PCC na última semana foram os servidores da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos; Agência Estadual de Metrologia; Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Agência Estadual de Habitação (Agehab), procuradores de entidades públicas; Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural; Secretaria Estadual de Fazenda; administração estadual; Procuradoria Geral do Estado; auditores; delegados de polícia civil, policiais civis, bombeiros, agentes de polícia judiciária, peritos papiloscopistas, agentes de polícia científica e peritos oficiais forenses.
A matéria é assinada por Daniella Arruda.
