O governo federal publicou na edição desta quarta-feira (9) do "Diário Oficial da União" portaria que unifica regras que terão de ser cumpridas por famílias que moram no exterior e estão interessadas em adotar crianças no Brasil.
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República explicou que uma das mudanças previstas pela portaria é a exigência de que famílias estrangeiras preencham formulário com requisitos pré-estabelecidos pelo Executivo federal. Segundo a assessoria de imprensa da pasta, o texto reuniu todas as normas já existentes sobre o assunto e estabeleceu a criação do formulário.
Entre os documentos que devem ser apresentados, estão comprovante de residência do interessado, cópia autenticada da identidade, currículo, identificação da entidade internacional que o representa no processo e comprovante de credenciamento junto às autoridades ligadas à adoção internacional no país de origem.
Ao G1, a Secretaria de Direitos Humanos informou que antes da publicação da portaria as normas estavam "diluídas" em orientações administrativas.
"A Portaria nº 240, de 08 de abril de 2014, estabelece o fluxo de credenciamento, bem como garante a publicação de editais para a seleção dos organismos, concedendo maior transparência ao processo, tanto para as entidades, como para a sociedade brasileira", ressaltou a secretaria por meio de nota.
De acordo com a pasta, as famílias que moram em outros países e desejam adotar crianças brasileiras deverão preencher o formulário e enviá-lo à secretaria, onde está instalado o gabinete da Autoridade Central Administrativa Federal, responsável pela adoção internacional de crianças.
Segundo a assessoria, as famílias deverão enviar o documento via entidades ligadas à adoção internacional de crianças em seus respetivos países.
A pasta afirmou na nota enviada ao G1 que o governo não incentiva a adoção internacional de crianças. "É importante reiterar que o governo não incentiva a adoção internacional de crianças brasileiras, mas considera que um processo claro e transparente melhor garante os direitos dessas crianças quando a oportunidade de inserção da família seja por meio da adoção internacional", informou a pasta.
