A Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) da Petrobras no Senado aprovou nesta quarta-feira (14) requerimento de convocação da presidente da Petrobras, Graça Foster, e do ex-diretor da área internacional da petroleira, Nestor Cerveró, para prestar esclarecimentos sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).
Composto majoritariamente por governistas, o colegiado rejeitou a convocação Luiz Inácio Lula da Silva, que era presidente da República na época da negociação, em 2006. O pedido foi feito pelo único integrante presente da oposição, o tucano Cyro Miranda (GO).
A CPI aprovou o plano de trabalho elaborado pelo relator, senador José Pimentel (PT-CE), e também outros 74 requerimentos apresentados por parlamentares aliados ao governo que pedem oitiva de diversas autoridades envolvidas da compra, requer documentos e diligências.
Ao justificar seu pedido, Miranda disse que na época da aprovação da compra de 50% da refinaria de Pasadena, Lula, na condição de presidente da República, era o "mandatário de tudo".
"O mandatário de tudo era o senhor Luiz Inácio Lula da Silva, que deveria saber de tudo o que estava acontecendo, por isso acho que o depoimento do ex-presidente é muito importante", argumentou o senador.
O líder do PT, Humberto Costa (PE), e o próprio relator foram contrários à convocação de Lula. "Entendo que nesse momento a convocação do ex-presidente Lula é algo completamente desvinculado do trabalho que estamos fazendo, sem nenhum propósito, a não ser o proposito de enfrentar essa temática do ponto de vista político", declarou Costa.
Ao todo, a aquisição da refinaria de Pasadena custou à Petrobras US$ 1,25 bilhão, sendo que em 2005, segundo informações da própria estatal, a empresa belga Astra Oil havia pago US$ 360 milhões para comprar a usina.
Convocado para falar na CPI, o ex-diretor internacional Nestor Cerveró é o autor do relatório considerado "falho" pela presidente Dilma Rousseff por omitir cláusulas consideradas lesivas no negócio. não ter detalhado as regras aos conselheiros da Petrobras.
Requerimentos
Caberá à CPI investigar quatro suspeitas que envolvem a Petrobras: a aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas; indícios de pagamento de propina a funcionários da estatal pela companhia holandesa SBM Offshore; denúncias de que plataformas estariam sendo lançadas ao mar sem equipamentos primordiais de segurança; e indícios de superfaturamento na construção de refinarias, entre as quais a planta de refino de Abreu e Lima, em Pernambuco.
Os 74 requerimentos aprovados convidam ou convocam 35 autoridades que podem ter envolvimento com alguma das quatro linhas de investigação.
Além de Cerveró e Foster, também deverão comparecer à CPI, entre outras pessoas, o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli; a diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo, Magda Chambriard; o presidente da SBM Offshore no Brasil, Phillippe Levy e os ministros José Jorge (Tribunal de Contas da União) e Jorge Hage (Controladoria-Geral da União).
A CPI ainda pediu cópia a diversos documentos, entre eles o resumo executivo resumo executivo que balizou a decisão do Conselho Administrativo da empresa de autorizar a compra da refinaria de Pasadena.
A presidente Dilma Rousseff - que na época da compra era presidente do conselho - afirmou após divulgação das denúncias que só aprovou a compra dos primeiros 50% da refinaria porque o relatório apresentado ao conselho era "falho" e omitia duas cláusulas que acabaram gerando mais gastos à Petrobras.
