Estudantes de cursos de nível superior e técnico têm recorrido à Defensoria Pública de Campo Grande para conseguir o "passe livre", benefício que consiste na gratuidade do vale transporte para o acadêmico frequentar as aulas do curso em que está matriculado.
De acordo com a coordenação da Defensoria Pública unidade Antônio Maria Coelho, em uma semana mais de 200 casos foram atendidos.
A Agência Municipal de Transportes e Trânsito (Agetran), segundo informações da defensoria, tem negado a gratuidade da passagem sob a alegação de que os pedidos do passe livre estão fora do período estabelecido.
No entanto, os defensores públicos afirmam que a Agência não está considerando as alterações do calendário acadêmico da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), sofridas em consequência da greve registrada no ano passado.
"É de conhecimento geral a paralisação parcial ou total das atividades acadêmicas em 57 das 59 Universidades Federais de todo país, que teve início por meados de maio do ano passado, dentre elas a UFMS. As atividades acadêmicas tiveram alterações que variaram de universidade para universidade e de curso para curso", explica o coordenador da 1ª Regional de Campo Grande, Guilherme Cambraia de Oliveira.
Cursos da UFMS que finalizaram, por exemplo, o último semestre de 2013 em março de 2014, iniciaram o ano letivo em abril deste ano, conforme Resolução nº 26, de 1º de fevereiro de 2013, da Fundação UFMS.
Para esses alunos, conforme informado pela Agetran, a gratuidade do transporte será liberada somente a partir do mês de maio. Os alunos entregaram o cartão de isenção tarifária no prazo estabelecido pela UFMS para fins de recadastramento das linhas de ônibus na locomoção entre as residências até a Universidade.
"Em razão disso, desde o início das aulas, todos estão tendo de pagar as passagens de ida e volta. São estudantes humildes que não possuem recursos suficientes para ter despesa extra com 'transporte', que, pela condição de estudante de graduação, deve ser assegurada gratuitamente pela AGETRAN, por força de Lei Municipal", disse o defensor.
Acadêmicos que solicitaram uma declaração provisória da gratuidade até a chegada do 'passe do estudante' receberam a informação de que a Agência só iria fornecer o benefício no prazo estabelecido.
Outra situação que tem motivado os estudantes a procurarem a Defensoria Pública é quanto aos cursos técnico-profissionalizantes e de Ensino para Jovens e Adultos (EJA), que também tiveram início em abril.
"As aulas já começaram e os estudantes não podem ser prejudicados por previsões burocráticas em detrimento de um direito garantido legalmente", afirma.
