Três projetos foram aprovados pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) durante reunião realizada ontem, no plenarinho Nelito Câmara, logo após a sessão ordinária. Entre eles está o PL 095/14, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que acrescenta dispositivos à lei estadual 3.829, de 23 de dezembro de 2009, que estabelece prioridade para vacinação contra o vírus H1N1 em Mato Grosso do Sul.
A lei original, de autoria do deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), determina que, além das prioridades estabelecidas pelo Ministério da Saúde, para a vacinação contra a gripe suína, que favorece os profissionais de saúde, os pacientes que se submetem à hemodiálise, radioterapia, quimioterapia e os transplantados são prioritários.
No texto da proposta de Kemp, a vacina também deve ser concedida aos servidores da educação lotados nas unidades educacionais estaduais e aos agentes penitenciários. Conforme o petista, a prefeitura de Campo Grande já garante a vacinação para os professores da rede municipal, mas não estende o benefício aos professores estaduais, que precisam arcar com os custos caso queiram se vacinar.
