O Marco Civil da Internet, sancionado pela presidente Dilma Rousseff em abril passado, recebeu muitos elogios de especialistas e ativistas da área durante o Fórum de Internet de Estocolmo, nesta semana.
Eileen Donahoe, da Human Rights Watch, por exemplo, disse que a legislação é um 'ótimo modelo para o resto do mundo' e que os brasileiros eram os 'verdadeiros heróis do ano'. A marfinense Nnenna Nwakanma, da Web Foundation, falou da 'liderança do Brasil, que é governado por uma senhora como eu, em avançar na questão'.
Entre os ativistas brasileiros presentes na plateia, porém, a lei ainda inspira cautela.
'Internacionalmente, nós [brasileiros] promovemos uma política pioneira com relação à internet, mas, internamente, ainda temos muitos problemas para resolver, e o acesso é um dos mais graves', diz Laura Tresca, da Article 19, que defende a liberdade de expressão.
'O texto fala que o acesso à internet é fundamental para a promoção da cidadania, e não podemos permitir que se torne letra morta', continua. 'Não temos serviço de qualidade, a oferta, em si, ainda é pequena.'
Carolina Rossini, vice-presidente de política internacional na Public Knowledge (EUA), destaca que há preocupação, inclusive, quanto à preservação da neutralidade da rede, cuja inclusão no texto do Marco Civil foi amplamente festejada.
Pela nova legislação brasileira, é proibido cobrar a mais por internet mais veloz conforme o conteúdo acessado pelo usuário. Por exemplo, é vetado a companhias telefônicas e a provedores cobrar taxas extras de usuários que priorizam a transmissão de vídeos.
'O Marco Civil é bem progressista na questão da neutralidade, mas agora é preciso entender quais modelos de negócios são permitidos', disse.
'Por isso é bem-vinda a iniciativa da presidente Dilma de desenvolver uma consulta pública sobre a regulamentação do Marco Civil. É um esforço sem precedentes para manter aberto o debate e é, também, um chamado ao público, a um engajamento real.'
