Dados do Anuário da Justiça Brasil 2014 divulgados nesta quarta-feira (4) mostram que o total de processos em andamento em todo país teve aumento de mais de 270 vezes no período de 25 anos. Em 1988, conforme os dados, eram 350 mil processos em tramitação na Justiça brasileira. Em 2012, o número de ações alcançou 96 milhões.
Entre as razões apontadas na publicação para o aumento do número de processos estão a consolidação dos direitos do cidadão, que levam as pessoas a pleitearem a garantia de seus direitos e mais benefícios, e a facilitação do acesso ao Judiciário promovida nos últimos anos.
O Anuário da Justiça é produzido pela revista eletrônica Consultor Jurídico (Conjur), com apoio da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap). Os dados da 8ª edição foram divulgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a presença do presidente do STJ, Félix Fischer, e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski.
A publicação faz análise do Poder Judiciário em 2013 e faz alerta sobre a capacidade da Justiça de resolver as demandas que recebe.
O anuário aponta como uma das possíveis soluções para "desafogar" o Judiciário o julgamento de ações de repercussão geral, instrumento utilizado no Supremo desde 2006 para analisar temas de interesse coletivo e aplicar o resultado em processos sobre o mesmo tema em outras instâncias do Judiciário.
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), há também a adoção dos recursos repetitivos, que também norteiam decisões de instâncias inferiores.
De acordo com o estudo, pelo menos 1 milhão de processos esperam na segunda instância da Justiça por decisões do Supremo ou do STJ sobre temas de interesse comum.No ano passado, o Supremo julgou 46 temas e o STJ, 86 temas.
A repercussão geral no Supremo colaborou para o tribunal reduzir o estoque de 100 mil para pouco mais de 60 mil processos.
Segundo a publicação, "os mecanismos racionalizadores ainda são insuficientes para evitar a carga alta de processos" e os ministros das Cortes superiores defendem aplicação de filtros para definição de temas de interesse coletivo.
O anuário aponta ainda que o Supremo tem atualmente 800 processos prontos para julgamento e destacou como fator positivo a recente mudança para julgamento de alguns temas, como inquéritos e ações penais contra parlamentares, apenas nas turmas formadas por cinco ministros e não mais no plenário.
