Em ação conjunta, o Ministério Público (MP) e a Receita Federal desarticularam hoje (11) uma quadrilha que oferecia falsos serviços de redução tributária a empresários. Foram cumpridos três mandados de prisão e cinco de busca e apreensão em São Bernardo do Campo, região do Grande ABC, e no Guarujá, litoral paulista. Um suspeito está foragido.
Os envolvidos são suspeitos dos crimes de falsidade ideológica, estelionato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O MP calcula que, em apenas quatro casos, o grupo, que agia há cerca de cinco anos, arrecadou R$ 35 milhões das vítimas.
Um dos principais métodos de ação do grupo era oferecer a médias e grandes empresas títulos públicos sem valor para serem usados para obtenção de créditos para pagamento de tributos federais, como p Imposto de Renda e a contribuição previdenciária. Segundo o promotor Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Lafaiete Ramos Pires, são títulos, muitas vezes, de entes já extintos da Federação, como o antigo estado da Guanabara. “Esses títulos, ou foram declarados inexequíveis, pelo próprio ente que os emitiu, ou pelo decurso do tempo, prescreveram”, explicou o promotor.
Os empresários eram, então, convencidos a adquirir os títulos e o pagamento dos tributos era protelado com ações judiciais e recursos administrativos interpostos pelos fraudadores. De acordo com o MP, a quadrilha, que tinha um grande escritório comercial, oferecia às vítimas a possibilidade de quitar os débitos com a Receita Federal por cerca de 80% do valor devido. O superintendente adjunto da Receita Federal, Fábio Ejchel, disse que os fraudadores se destacavam pela capacidade de dar um aspecto legítimo às operações. “A aparência de legalidade era muito grande”, ressaltou.
Segundo o Ministério Público, entre as vítimas há hospitais, indústrias, transportadoras e até clubes de futebol. Os lesados só percebiam o golpe quando se esgotavam os recursos judiciais e administrativos interpostos por procuração pelos suspeitos, e as empresas eram acionadas para pagar os impostos devidos.
As investigações do órgão começaram em outubro, após a denúncia de um fabricante de móveis que chegou a entregar R$ 20 milhões ao esquema. Por isso, Fábio Ejchel lembra aos contribuintes que “não existem milagres” para a reduzir o valor de impostos devidos. “Em algum momento, a casa cai. E o empresário paga duas vezes: paga ao estelionatário e paga ao Fisco também”, destacou o superintendente., lembrando que os tributos são cobrados com juros e correção monetária.
