A eleição suplementar da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB/MS) segue sem tumultos. A expectativa é de que a apuração termine até às 20h. O processo de votação mudou a rotina de quem passa pela Avenida Mato Grosso. Quase não há vagas de estacionamento ao longo da via e o trânsito está um pouco lento nas proximidades da OAB, que fica nos altos da via, próximo ao Parque dos Poderes.
Após desentendimento na semana passada sobre quem poderia participar, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a liminar do juiz federal Odilon de Oliveira dando direito a voto para os advogados inadimplentes, nas eleições de hoje. Assim, todos os 11 mil advogados inscritos na seccional podem participar do pleito.
Em sua decisão, o desembargador federal de plantão, Márcio Moraes, entendeu que o requisito essencial para o advogado votar é o da inscrição regular perante a ordem, “exigindo-se a prova de quitação apenas para aqueles que estiverem disputando qualquer cargo da entidade”.
A Associação dos Advogados Trabalhistas de MS e a Chapa 1 recorreram à Justiça para que todos advogados, inclusive os inadimplentes, participassem do pleito nesta segunda-feira.
Em liminar, Odilon decidiu que o advogado só pode ser impedido de votar se tiver suspenso ou se existisse previsão em lei proibindo o voto, conforme a reportagem de Roberta Cáceres e Rafael Bueno.
