A Prefeitura de São Paulo nomeou novamente Ricardo Teixeira (PV) como secretário municipal das Subprefeituras. Ele estava afastado do cargo por decisão judicial desde o dia 26.
O município conseguiu liminar em segunda instância, na 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça.
A decisão suspende temporariamente sentença da 9ª Vara da Fazenda Pública da capital paulista, que mandava a prefeitura demitir Teixeira porque ele foi condenado por improbidade administrativa em 2007. A liminar em segunda instância acolhe a argumentação da prefeitura de que Teixeira havia sido condenado na modalidade culposa (não intencional).
A condenação de Teixeira e de outros ex-diretores da Dersa (empresa que administra rodovias do Estado) se deve à autorização, sem licitação, da contratação de um escritório de advocacia para prestar serviços relativos à construção do Rodoanel Mário Covas.
A sentença foi de perda da função pública que estivessem ocupando, suspensão dos direitos políticos por três anos e pagamento de multa correspondente a cem vezes o valor da remuneração percebida na época dos fatos.
Em segunda instância, a Justiça reviu a sentença diminuindo a multa para 10 vezes o salário da época e afastando a penalidade de suspensão dos direitos políticos.
Para o lugar de Teixeira, a prefeitura havia designado o então chefe de gabinete das Subprefeituras, Valter Antonio da Rocha, que foi condenado no mesmo processo relativo à Dersa.
Teixeira havia reassumido o cargo de vereador e foi um dos 44 parlamentares que votaram a favor do Plano Diretor, no último dia 2.
Em outubro de 2013, quando ocupava o cargo de secretário do Verde e Meio Ambiente,
Teixeira já havia sido afastado. Na ocasião, ele também voltou ao cargo de vereador e ajudou na aprovação do reajuste do IPTU - que depois foi barrado na Justiça.
Teixeira não foi localizado para falar sobre o assunto.
