O ex-secretário municipal de administração e finanças de Bonito, Lincon Roberto Pereira Conde e o ex-procurador do município, Silvio Roberto Rocca foram condenados por improbidade administrativa, conforme decisão da juíza Paulinne Simões de Souza Arruda, proferida no último dia 4.
Nos autos consta que em 2005, a Promotoria de Justiça recebeu declarações de irregularidades na cobrança de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), entre elas, o perdão de multas aplicadas ao Grupo Zagaia no valor de R$ 38.679.01, além de um parcelamento de débito em que foi cancelado o montante de R$ 121.794,55 de um valor total de R$ R$ 193.395,03.
Consta nos autos que os envolvidos ocasionaram prejuízo de R$ 160 mil aos cofres públicos e, segundo alegação do Ministério Público Estadual, os atos favoráveis ao Zagaia foram praticados em razão de o grupo ter sido colaborador na campanha eleitoral do ex-prefeito José Arthur Soares de Figueiredo.
A juíza Paulinne condenou os réus a devolverem aos cofres públicos a importância de R$ 38.679,01 corrigidos monetariamente desde a data do pagamento, multa equivalente a duas vezes o valor do dano, além da proibição de contratar com o poder público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.
