O governador do Estado André Puccinelli (PMDB) vetou integralmente o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa, determinando que os hospitais da rede pública e privada de Mato Grosso do Sul tenham ambulâncias para o transporte de pacientes em caso de emergência, dificuldade de locomoção, remoção para exames ou arquem com as despesas em caso de indisponibilidade do serviço.
A justificativa foi a inconstitucionalidade da nova legislação, ao tratar de política de saúde que envolve a participação de outras esferas de governo além da estadual; criação de despesa sem previsão orçamentária anterior e por se tratar de lei “inócua”, por não fazer diferenciação “entre a patologia e o grau de instabilidade do paciente”, que muitas vezes requer suporte mais avançado que o oferecido apenas por uma ambulância.
A mensagem de veto consta da edição de hoje (14) do Diário Oficial do Estado.
