O prefeito Gilmar Olarte se reuniu com técnicos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) para discutir a renovação do convênio que garante à Prefeitura o recebimento imediato de 70% do valor dos tributos recolhidos judicialmente pelos contribuintes campo-grandenses. Ao todo, segundo o prefeito Gilmar Olarte, o município recuperará de R$ 2 milhões a R$ 5 milhões que estavam retidos na conta judicial aberta pelo judiciário. As últimas duas últimas administrações não renovaram o convênio. Com isto, o município corria o risco de esperar por anos os recursos até o desfecho dos processos.
Quando o contribuinte contesta o tributo cobrado pelo fisco municipal (caso por exemplo, do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), tem a opção de ir à Justiça e recolher o valor que considera justo. Se tiver ganho de causa fica automaticamente em dia com suas compromissos.
Caso o Judiciário dê razão ao município, o contribuinte terá de recolher a diferença. “Esse dinheiro estava parado há alguns anos e se não tivesse ido atrás a cidade o perderia, o que não pode acontecer. Com este recurso poderemos realizar diversos projetos e ações”, afirmou o prefeito. A reunião foi nesta sexta-feira (01).
