O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE), por intermédio da 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, promoverá audiência pública, com a finalidade de discutir o direito à meia-entrada nos eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer realizados em Campo Grande (MS). A audiência acontecerá no próximo dia 21 de agosto, às 14h, na sede das promotorias de Justiça de Campo Grande, “Auditório Cláudia Menezes Pereira”, situado na Rua da Paz, nº 134, centro.
O público em geral está convidado, bem como as entidades representativas dos estudantes secundaristas, universitários e pós-graduandos, associações representativas dos interesses dos Idosos e pessoas com deficiência, Procon-MS, promotores de eventos de Campo Grande e demais pessoas interessadas para discutir o direito à meia-entrada. Serão permitidas filmagens, gravações e outras formas de registro.
A audiência será realizada “com a finalidade de obter dados, subsídios, informações, relatos, sugestões, críticas ou propostas concernentes à efetivação do direito à meia-entrada nos eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer realizados em Campo Grande-MS, com o fim de obter a colaboração da coletividade e melhor discutir a questão envolvendo a garantia à meia-entrada e suas consequências para a própria comunidade local, bem como formar a convicção deste Promotor de Justiça no âmbito do Inquérito Civil nº 056/2014, com vistas a apurar possível violação à garantia da meia-entrada nos eventos realizados em Campo Grande-MS”.
Para participar dos debates, poderá ser feita prévia inscrição pessoalmente no endereço da 25ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, na Avenida Ricardo Brandão, 214, Itanhangá Park, por meio do e-mail [email protected] ou antes do início da audiência pública.
