Acontece hoje (14), às 19h, audiência pública com o tema "Discussão acerca dos instrumentos legais de proteção aos rios de água cristalina". O evento, promovido pela Assembleia Legislativa, será realizado no auditório da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, no campus de Bonito.
A audiência é uma proposição do líder do PR na Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa. Um dos temas discutidos será o Projeto de Lei nº 126/14 apresentado pelo parlamentar, em tramitação na Casa, que institui área de proteção ambiental nas nascentes, áreas úmidas, brejos ou veredas dos rios da Prata, Formoso, Peixe, Aquidabán, afluentes e também estabelece outras normas para o uso e a proteção destas microbacias.
Mato Grosso do Sul tem a Lei 1871/98, também do deputado Paulo Corrêa, que proíbe as atividades agrícolas às margens dos rios da Prata e Formoso. A norma ficou conhecida como “Lei das Águas Cristalinas” e estabeleceu formas de conservação da natureza, proteção do meio ambiente e defesa das margens dos dois rios e seus afluentes. A Lei estabeleceu uma faixa de proteção de 150 metros de largura para cada lado das margens dos rios, proibindo também nessas localidades atividades de extração de madeira, instalação de indústria de qualquer tipo e porte, extração mineral de qualquer substância e criação de pequenos animais, além da pesca com petrechos.
