A Justiça determinou que a obra do contorno ferroviário de Três Lagoas (MS) seja concluída em até seis meses. A decisão impôs ainda o bloqueio de R$ 2,3 milhões em bens de seis acusados de envolvimento nas irregularidades. Em 2012 a construção foi barrada por conta de irregularidades como restrições à competitividade e desde então o impasse continua. O objetivo seria instalar 12,37 quilômetros de linha férrea a um custo de R$ 32.628.439,25.
O Ministério Público Federal (MPF) em Três Lagoas pediu e a Justiça concordou com o bloqueio judicial de R$ 2.339.745,30 em bens dos 6 responsáveis por licitar, executar e fiscalizar a obra do contorno ferroviário.
Histórico
A data prevista inicialmente para o término das obras era setembro de 2011. O projeto está com 65% das obras concluídas, restando ainda a implantação de trilhos e dormentes. Os materiais foram entregues pelo DNIT em junho de 2013, com atraso de quatro anos em relação à previsão inicial, mas ainda não foram empregados por conta da paralisação.
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2011 apontou irregularidades como compras, pagamentos e contratações de serviço dispensáveis, opções não econômicas e de pior qualidade e diversas restrições no processo de licitação.
Por causa de exigências abusivas do edital, como qualificação elevada e necessidade de vistoria antecipada no local das obras, com presença de técnico, das 18 empresas concorrentes, a maioria desistiu, restando apenas duas. Ao final, a empresa CMT Egesa sagrou-se vencedora.
Na fase de construção, mais irregularidades. A empresa cobrou, e recebeu, pela utilização e manutenção de usina de asfalto e de uma central de concreto, que não existiam. Também cobrou por serviços desnecessários como limpeza de camada vegetal e escavação de jazida, que acarretou um prejuízo de R$ 431.084,70.
A utilização de solda aluminotérmica - ao invés da solda elétrica prevista no projeto - gerou prejuízo de R$ 560.387,16, elevando injustificadamente as soldas previstas, de 69 para 2062.
A utilização de areia e pedra brita de fornecedores comerciais, ao invés da usual exploração de jazidas locais em obras de grande porte, gerou um desperdício, segundo o TCU, de R$ 1.032.178,03.
